16/04/2015

Atividades remuneradas de dependentes e cônjuges

No momento, estes são alguns dos acordos vigentes para que os cônjuges e dependentes do pessoal diplomático e consular possam trabalhar no país em que estão em missão. A AFSI está fazendo um trabalho muito legal de levantamento de todos os acordos. Quem sabe em breve não aumentamos essa lista?



País - Título do Acordo - Entrada em vigor
Alemanha Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e de Repartição Consular. 01/03/2010.
Argentina. Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. 10/02/1993.
Austrália. Acordo, por troca de Notas, sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependente do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. 01/12/1995.
Benin. Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benim sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de De Não Vigentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico. 10/10/2010.
Benin. Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benim sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico. 28/10/2010.
Botsuana. Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico. 12/11/2010.
Botsuana. Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de De Não Vigentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico. 12/11/2010.
Cabo Verde. Acordo entre o Brasil e Cabo Verde sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. 27/12/2007.
Chile. Acordo sobre Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. 13/09/1995.
Colômbia. Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. 24/09/1995.
Dinamarca. Acordo, por Troca de Notas, Relativo ao Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. 09/12/1995.
El Salvador. Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico.
Equador. Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. 19/06/1995.
Espanha. Acordo sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares.
Estados Unidos. Acordo, ptn., Relativo ao Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Pessoal Diplomático e Consular. 08/07/1987.
Estados Unidos. Emenda, por troca de Notas, ao Acordo por troca de Notas relativo ao Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Pessoal Diplomático e Consular. 19/03/2011.
Eslovênia. Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares. 24/09/2014.
Filipinas. Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. 12/10/2011.
França. Ajuste, por troca de notas, que modifica o Acordo Relativo ao Emprego Assalariado dos Familiares dos Agentes das Missões Oficiais de cada Estado no Outro.
França. Acordo Relativo ao Emprego Assalariado dos Familiares dos Agentes de Missões Oficiais de cada Estado no Outro. 01/11/2003.
Guiana. Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. 26/01/2001.
Hungria. Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. 26/08/2010.
Índia. Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular. 14/11/2014.
Israel. Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico.
Noruega. Acordo, por troca de Notas, entre o Brasil e a Noruega relativo ao Exercício de Atividade Remunerada por Parte de De Não Vigentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico.
Nova Zelândia. Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico. 27/03/2004.
Países Baixos. Acordo Relativo ao Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. 01/01/1998.
Panamá. Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico.
Paraguai. Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. 13/11/1997.
Peru. Acordo sobre Trabalho Remunerado para Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Escritórios Consulares e Representações Permanentes de Organizações Internacionais. 03/05/2006.
Portugal. Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas po Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço.
Portugal. Acordo sobre Contratação Recíproca de Nacionais.
Reino Unido . Acordo, por troca de Notas, sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático e Consular. 23/10/2009.
República Dominicana. Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. 09/02/1998.
República Tcheca. Acordo sobre o Exercício de Emprego por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. 03/10/1999.
Tanzânia. Acordo entre o Brasil e a Tanzânia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de De Não Vigentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico. 13/05/2010.
Uruguai. Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. 13/08/1995.
Venezuela. Acordo que autoriza os Dependentes dos Funcionários acreditados Junto às Missões Diplomáticas e Consulares de ambos os Países a desempenharem Trabalho Remunerado. 04/08/1994.

2 comentários:

  1. Elisa, infelizmente estes dados estão desatualizados na página do MRE. Já existe algum movimento para atualizá-los e também para expandir o número de acordos. Vamos torcer para que esta lista aumente considerável e rapidamente.

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