18/05/2015

Curiosidade: Itamaraty na vanguarda dos direitos LGBTI

Esta notícia é de 2010, mas vale a pena ser recordada na semana dos Direitos LGBTI.  Fonte: Noticias.r7.com

Itamaraty oficializa direitos de parceiros de servidores gays no exterior

Decisão garante passaporte diplomático e residência de parceiros homossexuais


O Ministério das Relações Exteriores oficializou na última sexta-feira (14 de maio de 2010) a concessão de passaportes diplomáticos a parceiros gays de servidores que trabalham nas representações do Brasil no exterior. Já podem se beneficiar 35 companheiros de funcionários do órgão do governo. Eles foram identificados pois já partilham a assistência médica dos funcionários do Itamaraty, mas o número deve aumentar.

A decisão complementa outra resolução, de 2006, que já permitia aos funcionários do quadro de serviços do Itamaraty incluir parceiros do mesmo sexo como dependentes em planos de assistência médica. 

A medida que iguala parceiros homossexuais e heterossexuais foi anunciada em comunicado interno a embaixadas e consulados em mais de 200 países. 

De acordo com a assessoria de imprensa do Itamaraty, a resolução foi adotada após análise jurídica, para garantir que não ferisse a Constituição do Brasil.  A equalização de direitos de parceiros heterossexuais e homossexuais corrige uma distorção que, segundo o Itamaraty, fazia com que funcionários gays registrassem parceiros como serviçais, a fim de garantir o direito de permanência fora do país. A concessão de passaporte diplomático significa, na prática, que os parceiros terão dispensa de visto ou mais facilidade para obter permissão de residência. Em alguns países, o documento garante também imunidade criminal, de acordo com o estabelecido pela Convenção de Viena. 

A assessoria do Ministério das Relações Exteriores informou que ainda está fazendo o levantamento de quantos funcionários serão beneficiados pela decisão.

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