06/05/2015

Direito Internacional: Naturalização x Nacionalidade

Hoje darei início a uma nova série de postagens, sobre regras de Direito Internacional Público e Privado. Escolhi esse tema pois é a minha especialidade no ramo do Direito e porque tem tudo a ver com a vida de expatriados e está relacionado com atividades do Itamaraty e do Ministério da Justiça. 


A naturalização ocorre quando um país concede a qualidade de nacional a um estrangeiro que a requeira. É uma forma de adquirir uma nacionalidade diversa da nacionalidade de origem.

Tipos de naturalização
  • Naturalização comum
  • Naturalização extraordinária
  • Naturalização especial
  • Naturalização provisória
  • Transformação de naturalização provisória em definitiva

Naturalização comum
Caso o estrangeiro tenha interesse em se tornar um cidadão brasileiro deverá preencher os requisitos descritos no artigo 112 da Lei nº 6.815/80, e requerer esta modalidade junto ao Departamento de Polícia Federal mais próximo do local de residência, o qual, além de outras providências, certificará se o interessado sabe ler e escrever a língua portuguesa, considerada a sua condição. Lista de documentos necessários AQUI.

Naturalização extraordinária
Esta é destinada aos estrangeiros que vivem no Brasil há mais de quinze anos e têm interesse em adquirir a nacionalidade brasileira, já que se estabeleceu em território nacional, além do cumprimento das demais exigências descritas no art. 12, alínea b da Constituição Federal.  Lista de documentos necessários AQUI.

Naturalização especial
A naturalização especial destina-se ao estrangeiro casado com diplomata brasileiro há mais de cinco anos, ou ao estrangeiro que conte com mais de dez anos de serviços ininterruptos empregado em Missão diplomática ou em Repartição consular brasileira. Lista de documentos necessários AQUI.

Naturalização provisória
Caso o estrangeiro tenha ingressado no Brasil durante os primeiros cinco anos de vida, e tenha se estabelecido definitivamente no território nacional, poderá requerer, junto ao Departamento de Polícia Federal ou ao protocolo geral do Ministério da Justiça, enquanto menor, por intermédio de seu representante legal. Lista de documentos necessários AQUI.

Transformação de naturalização provisória em definitiva
Ao titular do certificado provisório, até dois anos após atingida a maioridade, poderá confirmar expressamente, perante o Ministro da Justiça, a intenção de continuar brasileiro. Lista de documentos necessários AQUI.

Quer saber sobre a nacionalidade? Aguarde nosso próximo post da série.

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