08/06/2015

Direito Internacional: Refúgio - Parte III


Quem são os refugiados?

São todos os homens e mulheres (incluindo idosos, jovens e crianças) que foram obrigados a deixar seus países de origem por causa de um fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a um determinado grupo social ou por suas opiniões políticas.

A legislação brasileira sobre refúgio (Lei 9.474 de 22 de julho de 1997) também reconhece como refugiadas as pessoas que foram obrigadas a sair de seus países devido a conflitos armados, violência e violação generalizada de direitos humanos. As pessoas que cometeram crimes contra a humanidade, de guerra, contra a paz e crimes hediondos ou que participaram de atos terroristas ou de tráfico de drogas não poderão se beneficiar da condição de refugiado.

Leia: Direitos e deveres dos solicitantes de refúgio no Brasil. ACNUR, 2011. Faça download da publicação AQUI

O que significa ACNUR?

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), conhecido como a Agência da ONU para Refugiados, tem o mandato de dirigir e coordenar a ação internacional para proteger e ajudar as pessoas deslocadas em todo o mundo e encontrar soluções duradouras para elas. Com objetivos modestos, iniciou seus trabalhos em 1950. Mas já ajudou a dezenas de milhões de pessoas e recebeu dos Prêmios Nobel da Paz por seu trabalho humanitário. Para quem se vê obrigado a fugir de seus lares, normalmente devido a guerras ou perseguições, a Agência da ONU para Refugiados é, frequentemente, a última esperança de um retorno a uma vida normal. Hoje em dia, com uma equipe de aproximadamente 6.300 pessoas em mais de 110 países, procura ajudar cerca de 32,9 milhões de pessoas em necessidade de proteção.

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