07/06/2015

Receita Federal - Parte IX: Admissão Temporária de Bens

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Entende-se por bens de caráter cultural as obras de arte, literárias, históricas, fonográficas e audiovisuais, os instrumentos e equipamentos musicais, os cenários, as vestimentas e demais bens necessários à realização de exposição, mostra, espetáculo de dança, teatro ou ópera, concerto ou evento semelhante de caráter notoriamente cultural.
Podem ingressar temporariamente no Brasil, sob o Regime Especial de Admissão Temporária, bens para serem utilizados em atividades clínicas e cirúrgicas de caráter humanitário, prestadas gratuitamente no País, conforme os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa SRF n o 57/01.
A admissão temporária de bens estrangeiros destinados exclusivamente a competições desportivas internacionais é realizada conforme o disposto na IN RFB n o 562/05 e, subsidiariamente, na IN SRF n o 285/03, que trata do Regime Especial de Admissão Temporária em geral. O prazo máximo de permanência no País é de 30 dias anteriores até 30 dias posteriores ao período fixado para a realização da competição e, além dos veículos, todos os demais equipamentos necessários à realização do evento podem ser admitidos temporariamente, mesmo os pneus, combustíveis e lubrificantes.

A admissão temporária de bens destinados a feiras, exposições, congressos, competições e outros eventos congêneres de natureza científica, técnica, comercial ou industrial é realizada conforme o dispostoA na IN SRF nº 35/99, devendo-se ainda observar as disposições da IN SRF n o 285/03, que trata do Regime Especial de Admissão Temporária em geral e da IN SRF nº 611/2006, que trata do uso de Declaração Simplificada de Importação(DSI) e de Exportação (DSE) .

Podem ser autorizadas a entrada e permanência por até 30 dias no Brasil de bens que estejam relacionados com a visita ao País de dignitários estrangeiros, sem o pagamento de tributos e sem a prestação de garantia. Desde que a visita seja comunicada previamente pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) à Secretaria da Receita Federal (SRF), os bens poderão ser submetidos ao Regime Especial de Admissão Temporária, conforme procedimentos estabelecidos na IN SRF nº 469/04. A natureza e a finalidade dos bens e quem promoverá a sua importação são determinantes do procedimento que deve ser adotado.

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