29/07/2015

Programa de Ação Afirmativa - Diplomacia

Enquanto não volto de "férias do blog"...

Passei aqui no blog para lembrá-los que dia 31 de julho terminam as inscrições para o Programa de Ação Afirmativa 2015. Mais informações no link: cespe.unb.br. Hoje pela manhã, resolvi buscar o número de bolsas concedidas ao longo dos anos. Dei uma olhadinha rápida no site do CESPE, do Instituto Rio Branco e em uma reportagem do G1 (leia AQUI) que falava sobre o assunto e montei a tabela abaixo. Não posso dizer se os dados de aprovação estão corretos, pois não busquei fontes oficiais - o tempo não está me permitindo. De qualquer forma, quis publicar para divulgar essa iniciativa do MRE e do CNPq.

"Até 2014, o Ação Afirmativa já concedeu 594 bolsas para 354 bolsistas, dos quais 21 foram aprovados no CACD. Todas as edições do Programa entre 2002 e 2012 fizeram pelo menos um candidato aprovado no concurso, e todas as edições do CACD desde 2003, à exceção da de 2005, tem entre seus aprovados pelo menos um bolsista do Programa." . Fonte: institutoriobranco.mre.gov.br


Programa de Ação Afirmativa

"O Programa de Ação Afirmativa tem por objetivo ampliar as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das Relações Exteriores e incentivar e apoiar o ingresso de afrodescendentes na Carreira de Diplomata, por meio da concessão de Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia no valor de R$ 25.000,00, desembolsados parceladamente ao longo do ano de vigência. O Programa é realizado anualmente e já conta com 11 edições concluídas.

Trata-se de processo seletivo dividido em duas etapas. Na Primeira Etapa, o candidato à bolsa realiza prova objetiva com questões de Língua Portuguesa, História do Brasil e Noções de Política Internacional, aplicada em diversas capitais estaduais e em Brasília.

A Segunda Etapa compreende a realização de entrevista técnica dos candidatos aprovados na Primeira Etapa. Por ser realizada somente em Brasília, os candidatos têm as despesas de transporte e acomodação custeadas pelo Instituto. É nessa fase que o candidato apresenta Plano de Estudos e Desembolso contendo cronograma detalhado dos gastos previstos para os recursos da bolsa-prêmio durante os meses de vigência do Programa. O formato e a apresentação do plano de estudos são de total responsabilidade do candidato. Na Segunda Etapa, os aspectos avaliados são:
a) formação acadêmica;
b) adequação e viabilidade do Plano de Estudos e Desembolso;
c) necessidade de apoio para realização de seus estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata;
d) expectativas pessoais sobre a Carreira Diplomática;
e) experiência pessoal do candidato como afrodescendente;
f) conhecimento e aceitação dos objetivos do programa.

Os candidatos são classificados conforme a nota final no processo seletivo, a qual é obtida pela média aritmética ponderada das notas obtidas na prova objetiva e na entrevista técnica.

Considerando que a aprovação no CACD exige preparação de longo prazo, o Programa prevê a concessão da bolsa-prêmio a um mesmo candidato em até cinco edições, mediante a aprovação nos processos seletivos correspondentes e de acordo com as seguintes condições:
a) A primeira renovação da bolsa-prêmio é facultada a todos os candidatos sem restrições;
b) A segunda renovação da bolsa-prêmio é condicionada a desempenho satisfatório anterior (aprovação e classificação) na primeira fase do CACD;
c) A terceira renovação da bolsa-prêmio é condicionada a desempenho satisfatório anterior (aprovação e classificação) na primeira e segunda fases do CACD;
d) A quarta e última renovação da bolsa-prêmio é condicionada a desempenho satisfatório anterior (aprovação e classificação) na primeira, segunda e terceira fases do CACD.

Ademais de ser aprovado na Primeira Etapa e obter na Segunda Etapa do processo seletivo classificação condizente com o número de bolsas-prêmio oferecidas, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
a) Ser brasileiro nato;
b) Ser afrodescendente, condição a ser expressa por meio de autodeclaração;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) Estar em dia com as obrigações do serviço militar, no caso dos candidatos do gênero masculino;
e) Haver concluído curso de graduação de nível superior ou estar habilitado a concluir curso dessa natureza até o fim do ano seguinte ao de realização do processo seletivo;
f) Inscrever-se no CACD.
g) Haver completado a idade mínima de 18 anos até a data da publicação do resultado final no processo seletivo."
Fonte: http://www.institutoriobranco.mre.gov.br/pt-br/programa_de_acao_afirmativa.xml

Histórico do Programa de Ação Afirmativa


"Lançado em 21 de março de 2002, em comemoração ao Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, por meio de Protocolo de Cooperação firmado entre os Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, da Cultura e da Ciência e Tecnologia, o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia foi instituído com a finalidade de proporcionar maior igualdade de oportunidades de acesso de afrodescendentes à carreira de diplomata e de acentuar a diversidade étnica nos quadros do Itamaraty.

A Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia foi instituída também como forma de implantar responsabilidades assumidas pelo Brasil ao tornar-se parte da Convenção Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Condiz, ademais, com o papel de relevo representado pelo país na Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban, África do Sul, em 2001. Naquela ocasião, os Estados foram instados a adotar medidas de eliminação da desigualdade racial, com políticas que visassem, por exemplo, a alterar o padrão de desigualdade nos índices educacionais de negros e brancos e a promover o acesso racialmente democrático ao mercado de trabalho.

Esses objetivos estão integrados ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010), que estabelece como diretriz a implantação de políticas de erradicação da discriminação racial, entre as quais políticas afirmativas, com campanhas de conscientização, concessão de bolsas para estudantes negros e apoio a iniciativas de promoção da igualdade social.

O Programa de Ação Afirmativa é realizado em conjunto com outros órgãos, em particular com o Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio do CNPq, o qual tem oferecido, tradicionalmente, 12 bolsas em cada edição do Programa. Outros órgãos parceiros do programa são o Ministério da Cultura, por meio da Fundação Palmares, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, os quais participam da Comissão Interministerial que gere a etapa final do processo seletivo.

As bolsas concedidas têm atualmente o valor anual de R$ 25.000,00 e são desembolsadas mensalmente, devendo ser utilizadas na aquisição de livros e material de estudo, pagamento de cursos preparatórios e professores particulares, entre outros. A fim de permitir que o bolsista se possa dedicar o maior tempo possível à preparação para o CACD, admite-se gasto com custeio em até 30% do valor da bolsa.

A concessão de bolsas tem melhorado, de forma concreta e decisiva, as condições de preparação para o CACD e, por consequência, as possibilidades de ingresso de candidatos afrodescendentes. A decisão de permitir que bons candidatos sejam selecionados mais de uma vez como bolsistas mostrou-se muito frutífera, pois a maior parte dos ex-bolsistas aprovados no CACD recebeu a bolsa em duas ou mais edições do Programa. Essa tendência explica-se, de um lado, pela complexidade intrínseca do concurso, que exige preparação de longo prazo, e, de outro lado, pelo amadurecimento intelectual proporcionado pela dedicação aos estudos, condição fundamental para a aprovação.

Até 2014, o Ação Afirmativa já concedeu 594 bolsas para 354 bolsistas, dos quais 21 foram aprovados no CACD. Todas as edições do Programa entre 2002 e 2012 fizeram pelo menos um candidato aprovado no concurso, e todas as edições do CACD desde 2003, à exceção da de 2005, tem entre seus aprovados pelo menos um bolsista do Programa.

O Ministério das Relações Exteriores, ao reconhecer a necessidade de esforços adicionais com vistas a ampliar o ingresso de afrodescendentes na carreira diplomática, para além da concessão da Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, adotou reserva de vagas na Primeira Fase do CACD a partir de 2011."

Fonte: http://www.institutoriobranco.mre.gov.br/pt-br/historico.xml

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