03/11/2015

Seminário "Brasil e a Conferência de Haia"

Seminário "Brasil e a Conferência de Haia" discute Direito Internacional Privado


"Brasília, 3/11/15 - O Seminário “O Brasil e a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado”, a ser realizado nos dias 23 e 24 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal, é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e a Associação dos Juízes Federais do Brasil, com o patrocínio do Colégio Notarial do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul e da Itaipu.

Criada em 1893 e atualmente composta por 77 membros, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental, integrada por países com diferentes tradições jurídicas, que tem por missão harmonizar as regras jurídicas entre estes Estados, por meio da edição de instrumentos legais com potencial de alcance global. Já aprovou trinta e oito convenções internacionais, em especial nas áreas do direito de família, direito comercial e processual civil.

O Brasil tornou-se oficialmente membro da Conferência da Haia em 27 de janeiro de 1972. Desde então, entre as Convenções elaboradas no âmbito da Conferência da Haia, o nosso país já aprovou e ratificou a Convenção da Haia sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional, de 29 de maio de 1993; a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 25 de outubro de 1980 e a Convenção de Acesso Internacional à Justiça, da mesma data. As convenções sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, de 5 de outubro de 1961, de Obtenção de Provas no Exterior, de Comunicação de Atos processuais e de obtenção de Alimentos no exterior encontram-se em fase avançada dos processos de adesão e de promulgação.

Pela sua importância, e pelo elevado número de países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas e que adotam as referidas Convenções, ainda que não sejam membros da Conferência, é urgente e necessário que tanto magistrados como os operadores do Direito e a sociedade em geral tenham pleno conhecimento desses instrumentos internacionais. A realização do presente Seminário, pelo Conselho da Justiça Federal, em parceria com os órgãos envolvidos na sua aplicação, visa suprir essa lacuna, contribuindo para o aperfeiçoamento das nossas instituições democráticas e o fortalecimento do Estado brasileiro no cenário internacional.

O evento contará com a participação do Secretário-Geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e do Representante dessa Conferência para a América Latina, entre outros especialistas internacionais e nacionais sobre o tema."

Informações/inscrições até o dia 18 de novembro no 

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