23/02/2016

Curso: Representando o Brasil no Exterior


Imagem do Webniar projetada no Instituto Rio Branco para alunos presenciais

Nesta terça foi realizada a primeira sessão do curso "Representando o Brasil no Exterior", promovido pela AFSI e pelo MRE. Tendo em vista os temas (muito legais) abordados hoje, gostaria de comentá-los rapidamente sob o meu ponto de vista (para queles que não puderam participar) e convidar todos e todas para a sessão de quinta-feira às 12h de Brasília (que será online).

No que diz respeito às Convenções de Viena sobre Privilégios e Imunidades, primeiro é necessário dizer que são divididas em dois documentos, devido aos diferentes sujeitos de direito: agentes diplomáticos e agentes consulares (no blog, já tocamos no assunto aqui neste link). Não são todos os servidores e familiares que detém os mesmos direitos, mas as obrigações são praticamente iguais para todos. Essa determinação foi feita multilateralmente pelos países.

Em alguns países existe diferenciação de carreiras entre os dois tipos de função, no Brasil, a mesma carreira pode exercer ambas funções (consular e diplomática). Esses direitos e deveres dizem respeito não ao indivíduo por si próprio, mas lhe são conferidos devido ao papel que exerce e à sua condição de representante do Estado no exterior. Então, ao contrário do que se pode pensar, não é um privilégio pessoal, mas imunidades são delegadas pelo Estado ao agente público, para a execução do serviço público voltado às relações diplomáticas e consulares. Cabe também unicamente ao Estado abrir mão das imunidades ou retirá-las de determinado agente. 

Mas por que existem essas imunidades? Elas asseguram parâmetros mínimos de segurança (pessoal, patrimonial e jurídica) e de civilidade entre o agente diplomático/consular e o Estado que o recebe. A origem dessas regras é bastante antiga e remonta ao início das civilizações. Em tal época, os emissários precisavam de uma proteção de sua vida, ao levar mensagens de guerra e paz para outras nações. Surgiu, portanto, como direito costumeiro. Sua positivação se deu apenas no contexto das Convenções de Viena.

No que diz respeito aos familiares, aplicam-se especialmente os artigos 29 a 44 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (vejam aqui).

Não obstante essas disposições, temos que observar o seguinte: quando estamos fora do Brasil, não somos simplesmente pessoas que vivem no exterior. Somos primordialmente e acima de tudo brasileiros e representantes do nosso pais, portanto, devemos agir como tais. É de suma importância que respeitemos as regras do país que nos recebe e nos portemos de forma educada e respeitosa. O que os demais vêem quando nós olham é um exemplo do que são os brasileiros e é assim que o nosso país será visto pelos estrangeiros. Essa tarefa (de representação) é ao mesmo tempo honrosa e árdua. 

O cerimonial e o protocolo, por sua vez, não são uma "frescura", mas sim uma forma de evitarmos incidentes e termos algum tipo de previsibilidade, no que diz respeito ao que se espera dos demais e do que é esperado de nós. Me explico: imaginem diferentes culturas dos mais diferentes países e as mais diversas ainda formas de se portar. Agora imaginem se não existissem parâmetros básicos para reger as relações entre essas pessoas de distintas origens. Seria no mínimo curioso e inesperado, para não dizer desastroso. O protocolo e o cerimonial adicionam a previsibilidade e evitam embaraços nas mais diversas situações. É importante que saibamos nos portar adequadamente para poder representar bem nosso país.

Bem, fiz um apanhado breve dos temas introduzidos hoje no curso. Na quinta-feira, eles serão aprofundados pelos palestrantes no webinar. Recomendo a todos e todas que participem, será muito útil e esclarecedor. Todos os palestrantes são familiares ou servidores do MRE, com larga experiência e amplo conhecimento dos assuntos abordados.

Gostaria de agradecer mais uma vez à AFSI pelo trabalho de inclusão e capacitação dos cônjuges e companheiros de servidores. A ideia desse curso foi excelente. E deveríamos ter cada vez mais cursos como ele e como o que ocorreu no ano passado sobre expatriação (vejam aqui)

Primeira página da agenda do curso

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