20/09/2016

Reconhecimento de Títulos obtidos no Exterior


"A Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Educação (CNE) dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.


Como é o processo de revalidação de diplomas de pós-graduação stricto sensu obtidos no exterior?
Os diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior.


Há prazo definido para o processo de revalidação?
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informará os procedimentos relativos às orientações gerais e comuns de tramitação dos processos de solicitação de reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado. A partir daí, o processo de reconhecimento de diplomas obtidos no exterior deverá ser admitido a qualquer data e concluído no prazo máximo de 180 dias, a contar da data do recebimento do protocolo na universidade responsável pelo processo ou de registro eletrônico equivalente.


Como funciona a tramitação simplificada?
Os cursos de pós-graduação stricto sensu estrangeiros cujos diplomas tenham sido objeto de reconhecimento nos últimos dez anos, além dos diplomas oriundos de cursos estrangeiros que tenham recebido estudantes com bolsa concedida por agência governamental brasileira, incluindo o Ciência sem Fronteiras, receberão da universidade responsável pelo reconhecimento do diploma tramitação simplificada, com prazo de 90 dias para finalização do processo de reconhecimento. A tramitação simplificada deverá se ater exclusivamente ao exame da documentação comprobatória da diplomação, prescindindo de análise aprofundada ou processo avaliativo específico. Os cursos de pós-graduação stricto sensu estrangeiros indicados ou admitidos em acordos de cooperação internacional que não tenham sido submetidos a processo de avaliação por organismo público brasileiro ou que, em caso de avaliação, tenham recebido resultado negativo seguirão tramitação normal.


Títulos de mestrado ou doutorado obtidos em instituições do Mercosul são válidos automaticamente no Brasil?
Os títulos de mestre e doutor outorgados por cursos legalmente ofertados nos demais países no MERCOSUL não possuem validade automática no Brasil. Em caso de estrangeiro que tenha obtido diploma em um dos estados partes do MERCOSUL, pode ser aplicado o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Acadêmicos para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 800/2003 e promulgado pelo Decreto nº 5.518/2005. O Acordo traz a prerrogativa de admissão de títulos e graus acadêmicos obtidos em países partes do MERCOSUL aos estrangeiros que venham lecionar no Brasil, conforme regulamentado no Conselho do Mercado Comum pela Decisão MERCOSUL/CMC/DEC nº 29/2009 e está restrita ao exercício de atividades de pesquisa e docência, em caráter temporário. A Resolução CES/CNE nº 3/ 2011, em seu Art. 7º, dispõe que a validade nacional do título de mestrado e doutorado obtido por brasileiros nos Estados Partes do MERCOSUL exige reconhecimento conforme a legislação vigente, seguindo, portanto, os mesmos trâmites exigidos para títulos obtidos em outros países. Assim, os diplomas granjeados por brasileiros somente produzem efeitos no Brasil, especialmente para o exercício funcional – ingresso e promoção em carreira docente, por exemplo – após o reconhecimento. Para estrangeiros que venham exercer atividades que não sejam de pesquisa e docência em caráter temporário devem submeter seus títulos ao processo de reconhecimento.


É possível solicitar processo de revalidação em mais de uma universidade?
Pela Resolução nº 3, estão vedadas solicitações de reconhecimento iguais e concomitantes para mais de uma universidade.


Como a norma afeta os processos de solicitação de revalidação já em andamento?
Os processos de revalidação e de reconhecimento já protocolados em universidades deverão ser finalizados em, no máximo, 90 dias a partir da publicação da Resolução nº 3. Aqueles que tiverem processo de revalidação ou reconhecimento em andamento poderão optar por novo protocolo, nos termos da Resolução, em até 30 dias.


Onde obter informações sobre o processo de revalidação para diploma de graduação?
A Resolução nº 3 também trata dos diplomas de graduação obtidos no exterior. Os procedimentos relativos às orientações gerais de tramitação dos processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros serão estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (SESu)."

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